DAS FÉRIAS - NATUREZA JURÍDICA.

DAS FÉRIAS - NATUREZA JURÍDICA.

a

As férias não representam um direito com características de prêmio, mas um direito cujo exercício pelo empregado e satisfação pelo empregador correspondem a um dever.

b

As férias não representam um prêmio que deva ser concedido ao empregado após um ano de serviços prestados ao seu empregador, mas, ao contrário, um direito cujo exercício lhe é assegurado pelo Estado.

c

As férias não representam um prêmio que deva ser concedido ao empregado após um ano de serviços prestados ao seu empregador, mas, ao contrário, um direito que decorre das obrigaçôes do empregador.

d

As férias não representam nem um prêmio, nem um direito, mas modalidade de pausa do trabalho com característica de ordem pública.

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