Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 86144 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta:I - No caso de sucessão de
Assinale a alternativa correta:I - No caso de sucessão de empresas, os contratos a prazo devem ser respeitados pelo sucessor que permitirá ao empregado o seu cumprimento até o fim, porém, em se tratando de contrato por tempo indeterminado, por aplicação analógica da teoria da imprevisão, considera-se a sucessão justa causa para que o empregado dê por rescindido de forma indireta o contrato.II - Dentre as formas de proteção legal ao salário está a inalterabilidade de forma ou modo de pagamento; a irredutibilidade, salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho e a impenhorabilidade, salvo para pagamento de pensão alimentÃcia.III - O abandono de emprego está incluÃdo entre as justas causas que autorizam o despedimento do empregado e caracteriza-se pela presença simultânea de dois requisitos essenciais: ausência injustificada do serviço por determinado perÃodo e intenção manifesta do empregado de romper o contrato (animus abandonandi).IV - No caso de falecimento do empregado, direitos trabalhistas como FGTS, férias mais 1/3 e saldo de salário, são transferÃveis aos herdeiros, excetuando-se, apenas, os direitos sobre os quais recaiam mera expectativa de direito e os que tenham como pressuposto a despedida sem justa causa.V - O instituto do aviso prévio, inicialmente previsto no direito comercial, passou a ser disciplinado no direito do trabalho como ato informal e obrigatório de comunicação à parte, empregada ou empregadora, que desejar por fim ao pacto laboral firmado por tempo indeterminado.
a
Todas as alternativas estão corretas.
b
Somente as alternativas II e IV estão corretas.
c
Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
d
A única alternativa incorreta é a I.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Em relação às nulidades dos atos no Processo do Trabalho, marque a alternativa correta.
Para responder a esta questão considere o art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de em...
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:<br />I - São princÃpios de Direito Processual do Trabalho, entre outros: dispositivo, inquisitivo, oralidade, eventualidade, conciliaçã...
Os recursos admissÃveis no processo trabalhista são apenas os enumerados no art. 893, da CLT. Todavia, cabÃvel o recurso adesivo previsto no art. 500, do CPC, em quais das hipóteses a seguir enumer...
Identifique com V (Verdadeiro) ou F (Falso) e anote.<br /><br />( ) O auxÃlio-doença será devido ao segurado empregado a contar do 15º dia do afastamento da atividade.<br />( ) Se o funcionári...
Impor contribuiçôes a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissôes liberais representadas é: