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Questão: 86146 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O sindicato de determinada categoria profissional, seis mese...
O sindicato de determinada categoria profissional, seis meses antes do término da vigência de acordo coletivo de trabalho, provocou a pessoa jurÃdica contratante para negociarem o acordo substitutivo. Sem qualquer justificativa, a pessoa jurÃdica negou-se a participar da negociação coletiva.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a
O não comparecimento da pessoa jurÃdica ao local e hora designados pelo sindicato, para negociar o acordo substitutivo, compreende recusa tácita, o que legitima por si só a instauração de instância.
b
A legitimação para instauração da instância, em dissÃdios coletivos, em que não ocorrer suspensão do trabalho, é sempre do sindicato representativo da categoria econômica. A falta deste sindicato não poderá ser suprida por nenhuma outra associação sindical, mesmo que pertencente à mesma categoria profissional, de mesmo grau ou grau superior.
c
Para a instauração da instância em dissÃdio coletivo, o sindicato da categoria deverá convocar assembleia para deliberação, cuja aprovação dependerá do voto favorável da maioria absoluta de membros associados interessados na solução do litÃgio, ou seja, 50% de seus membros acrescido de 1 voto.
d
Se forem estabelecidas condiçôes mais favoráveis em convenção coletiva de trabalho, da qual for signatário o referido sindicato, essas condiçôes prevalecerão sobre as estipuladas no acordo coletivo de trabalho.
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