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Questão: 85765 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio...
Considere as seguintes assertivas a respeito do aviso prévio:
I. Independentemente do aviso prévio ser concedido ou não ao empregado, o respectivo tempo de serviço sempre integrará o contrato de trabalho.
II. A duração do aviso prévio será, no mÃnimo, de 30 dias, havendo previsão constitucional para o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, dependendo de regulamentação.
III. O pagamento relativo ao perÃodo do aviso prévio está sujeito à contribuição para o FGTS, exceto se indenizado.
IV. Em regra, concedido o aviso prévio, a resilição torna-se efetiva após o transcurso do prazo, pois não se admite retratação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
II, III e IV.
b
I, II e III.
c
II e IV.
d
I, II e IV.
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