Questão: 85741 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar:
I - A arrematação é anulável, no Pro...

É correto afirmar:
I - A arrematação é anulável, no Processo Trabalhista, por ação ordinária, como os atos jurídicos em geral; se, porém, forem apresentados e julgados embargos à arrematação, será necessária ação rescisória para anular decisão neles proferida.
II - Cabe ação pauliana no Processo do Trabalho para comprovar fraude à execução.
III - Mandado de segurança é admissível para proteger direito líquido e certo.
IV - A reconvenção pode ser apresentada independente de ação principal, em face da natureza jurídica de ação autônoma que encerra.
V - A ação anulatória de cláusula convencional é admitida no Processo do Trabalho somente quando interposta, pelos sindicatos, no primeiro grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância.

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