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Questão: 85741 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar:
I - A arrematação é anulável, no Pro...
É correto afirmar:
I - A arrematação é anulável, no Processo Trabalhista, por ação ordinária, como os atos jurÃdicos em geral; se, porém, forem apresentados e julgados embargos à arrematação, será necessária ação rescisória para anular decisão neles proferida.
II - Cabe ação pauliana no Processo do Trabalho para comprovar fraude à execução.
III - Mandado de segurança é admissÃvel para proteger direito lÃquido e certo.
IV - A reconvenção pode ser apresentada independente de ação principal, em face da natureza jurÃdica de ação autônoma que encerra.
V - A ação anulatória de cláusula convencional é admitida no Processo do Trabalho somente quando interposta, pelos sindicatos, no primeiro grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância.
a
Apenas I e III estão corretas.
b
Somente IV está correta.
c
Nenhuma assertiva está correta.
d
Todas as assertivas estão corretas.
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