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Questão: 86831 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisó...
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:
I. Não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição do julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.
II. Em se tratando de rescisória de rescisória, o vÃcio apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.
III. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso.
IV. É cabÃvel ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a
II e III.
b
II, III e IV.
c
I, II e III.
d
I e IV.
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