Considerando as fontes formais do direito do trabalho, seu conceito, classificação e hierarquia

Considerando as fontes formais do direito do trabalho, seu conceito, classificação e hierarquia, conflitos de normas e suas soluçôes; interpretação e aplicação do direito do trabalho, o papel da equidade e a eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço; revogação, irretroatividade e direito adquirido no direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

a

O regulamento interno da empregadora não é considerado fonte formal do direito do trabalho.

b

A teoria do conglobamento é utilizada como método para se aferir a norma mais benéfica ao empregado.

c

De acordo com a legislação trabalhista vigente, a jurisprudência é uma fonte de integração da lei.

d

Se determinada pessoa física for contratada no Paraguai, por pessoa jurídica de nacionalidade paraguaia, para prestar serviços no Brasil, inexistindo qualquer dispositivo no contrato individual do trabalho regulando de maneira contrária, a norma trabalhista aplicável será a vigente no Brasil à época da prestação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho