Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 86143 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:I - Na execução contra a Fazenda Pública, no processo do trabalho, o devedor será citado para embargar a execução no prazo de trinta dias. Se não houver oposição de embargos ou se forem julgados improcedentes, o juiz requisitará o pagamento ao presidente do tribunal, que expedirá o precatório, exceto se a condenação for de pequeno valor, assim considerado, quando se tratar da Fazenda Pública Federal, a de valor individual até sessenta salários mÃnimos, e, nos termos do dispositivo constitucional, para a Fazenda Estadual ou Distrital, até quarenta salários mÃnimos, e para a Fazenda Municipal, até trinta salários mÃnimos, ressalvado outro valor fixado na legislação editada por Estados ou MunicÃpios.II - Na Justiça do Trabalho são passÃveis de execução "ex officio" os créditos previdenciários decorrentes das decisôes proferidas por seus órgãos, condenatórias ou homologatórias de acordo. O devedor tem a faculdade de pagar, imediatamente, a parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuÃzo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução "ex officio".III - Do mandado de citação constarão, também, as contribuiçôes sociais devidas ao INSS, para que o executado promova o pagamento no prazo de quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.IV - A sentença relativa a obrigação de fazer ou nã o fazer cumpre-se, de regra, mediante a expedição de mandado de cumprimento, podendo o juiz, de ofÃcio ou a requerimento da parte, para efetivação da tutela especÃfica ou obtenção do resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias, a exemplo da imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.V - O inquérito para apuração de falta grave imputada a empregado estável, é também indispensável, segundo a jurisprudência dominante, para os casos de estabilidade provisória, tal a da gestante com contrato de experiência.
a
I e IV estão erradas.
b
Somente II está errada.
c
Somente V está errada.
d
III está errada.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Quanto à capacidade no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:<br />
Em relação à renúncia de direitos trabalhistas podemos afirmar corretamente que:
"A" propôe ação contra "B". "B" não se defende e é considerado revel. Em sendo a sentença lÃquida, quando citado para pagamento garantiu o juÃzo e apresentou embargos ...
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada pelo TST, é INCORRETO afirmar:
Todos os empregados urbanos, incluindo-se o empregado doméstico e o temporário, têm direito ao vale-transporte no trajeto residênciatrabalho e vice-versa. Neste benefÃcio, o empregado participa com:
A convenção coletiva de trabalho deve ser firmada, anualmente, pelos representantes dos sindicatos patronal e laboral, conforme a database da categoria. A respeito de CCT, podemos afirmar que:<br /...