Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 86143 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:I - Na execução contra a Fazenda Pública, no processo do trabalho, o devedor será citado para embargar a execução no prazo de trinta dias. Se não houver oposição de embargos ou se forem julgados improcedentes, o juiz requisitará o pagamento ao presidente do tribunal, que expedirá o precatório, exceto se a condenação for de pequeno valor, assim considerado, quando se tratar da Fazenda Pública Federal, a de valor individual até sessenta salários mÃnimos, e, nos termos do dispositivo constitucional, para a Fazenda Estadual ou Distrital, até quarenta salários mÃnimos, e para a Fazenda Municipal, até trinta salários mÃnimos, ressalvado outro valor fixado na legislação editada por Estados ou MunicÃpios.II - Na Justiça do Trabalho são passÃveis de execução "ex officio" os créditos previdenciários decorrentes das decisôes proferidas por seus órgãos, condenatórias ou homologatórias de acordo. O devedor tem a faculdade de pagar, imediatamente, a parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuÃzo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução "ex officio".III - Do mandado de citação constarão, também, as contribuiçôes sociais devidas ao INSS, para que o executado promova o pagamento no prazo de quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.IV - A sentença relativa a obrigação de fazer ou nã o fazer cumpre-se, de regra, mediante a expedição de mandado de cumprimento, podendo o juiz, de ofÃcio ou a requerimento da parte, para efetivação da tutela especÃfica ou obtenção do resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias, a exemplo da imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.V - O inquérito para apuração de falta grave imputada a empregado estável, é também indispensável, segundo a jurisprudência dominante, para os casos de estabilidade provisória, tal a da gestante com contrato de experiência.
a
I e IV estão erradas.
b
Somente II está errada.
c
Somente V está errada.
d
III está errada.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Em relação ao trabalhador rural, é correta a afirmação: <br />
João, Joana, Juca e Jean são empregados da empresa Primavera. João recebeu ajuda de custo. Joana recebeu abono de férias de 15 dias. Juca recebe diária de viagem que excedem 50% de seu salário e Je...
No que diz respeito à competência material das Juntas de Conciliação e Julgamento, nos termos da lei, pode-se afirmar que compete a elas conciliar e julgar: (assinale a correta)
Complete com a opção CORRETA.<br />O contrato de trabalho do jogador de futebol é de prazo determinado, com vigência nunca inferior a ______ meses e nem superior a ______ anos.
Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:<br /><br />I. Serão executadas ex-officio as contribuiçôes sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos JuÃzes res...
A remuneração do empregado: