Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 86378 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:I - A flexibilização tem a ver com o deslocamento do direito do trabalho rumo à prevalência da vontade dos grupos privados interessados na formação das relaçôes jurÃdicas por ele reguladas, sobre o controle da norma estatal, que se ocupa de garantir todos os direitos dos trabalhadores. Não se confunde com a desregulamentação das relaçôes de trabalho, que significa a total ausência de regras, capaz de extinguir o próprio direito do trabalho.II - Constituem fontes formais do direito do trabalho: os costumes, as convençôes e acordos coletivos do trabalho (fontes heterônomas), a Constituição, as leis, os regulamentos normativos, tratados e convençôes internacionais ratificados e as sentenças normativas (fontes autônomas).III - No direito do trabalho, a hierarquia das normas difere do direito comum, e a pirâmide normativa é construÃda de modo plástico e variável, alçando ao seu vértice não necessariamente a norma de "status" mais elevado, mas, sim, aquela que mais se aproxime do caráter teleológico do ramo juslaborista. Tem pertinência o princÃpio da norma mais favorável ao empregado, em caso de conflito.IV - Hermenêutica jurÃdica e interpretação não se confundem: a primeira apreende e fixa os critérios que devem reger a interpretação - que os absorve e concretiza a dinâmica interpretativa.V - O direito do trabalho submete-se ao princÃpio jurÃdico geral que rege o conflito das normas jurÃdicas no tempo, quer dizer, a nova norma jurÃdica terá simples efeito imediato, respeitados o direito adquirido, o ato jurÃdico perfeito e a coisa julgada, ressalvadas as exceçôes feitas na própria Constituição.
a
b
apenas as assertivas I e II estão corretas;
b
II e III estão erradas.
c
Somente IV está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
Um ente da administração pública, após dezembro de 1988, admitiu trabalhador sem observância do disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal. Nesta hipótese se pode afirmar, em relação ...
No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere:<br /><br />I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.<br />II. ...
Marta está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista proposta por uma ex-empregada que foi julgada procedente. Marta foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito hor...
É princÃpio assente no Direito do Trabalho que o risco do empreendimento é do empregador. Em caso de dano causado pelo empregado, pode-se afirmar corretamente que:
Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, o prazo de prescrição para reclamar em juÃzo o não-recolhimento da contribuição do FGTS é: <br />
É nulo o contrato de trabalho quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou quando ilÃcito o seu objeto (Art. 145, do CCB). Assinale a alternativa CORRETA:<br />