Conforme artigos da CLT:

a

a alteração na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na sua propriedade, extingue os contratos de trabalho e exclui os direitos dos empregados.

b

a alteração na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na propriedade, não afeta os contratos de trabalho, nem exclui os direitos adquiridos pelos empregados.

c

a alteração na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na propriedade, exclui pela metade os direitos dos empregados.

d

a alteração na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na propriedade, torna os direitos dos empregados, obrigação apenas da antiga estrutura jurídica ou antiga propriedade, respectivamente.

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