Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

a

Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória.

b

Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial.

c

O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo.

d

O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da demanda.

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