Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, para o

Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, para o Pleno, no prazo de oito dias, quando o Acórdão:

a

Der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado um dos Tribunais Regionais, através do Pleno ou de Turmas;

b

Der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outra Turma do Tribunal Superior do Trabalho;

c

Der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado um dos Tribunais Regionais Federais, através do Pleno ou de Turmas;

d

Nenhuma das respostas.

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