Questão: 87334 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA:

I – O Direi...

Assinale a alternativa CORRETA:

I – O Direito do Trabalho estende sua esfera normativa ao empregado a domicílio, não fazendo distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego.
II – O fato de o empregador ter permitido que o empregado execute as atividades em seu domicílio significa que renunciou ao poder diretivo.
III – A situação jurídica da mãe-social está disciplinada por lei que estabelece os direitos trabalhistas a que faz jus, dentre eles, anotação na CTPS, repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, férias anuais de 30 dias, 13º salário e FGTS.
IV – São assegurados aos aeronautas férias anuais em dois períodos de 20 dias.

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