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Questão: 87903 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabele...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a legislação pertinente:
a
Só o empregado urbano, após cada perÃodo de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho, tem direito à s férias anuais.
b
Só o empregado rural, após cada perÃodo de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho, tem direito à s férias anuais.
c
Só o trabalhador avulso, após cada perÃodo de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho, tem direito à s férias anuais.
d
Todo empregado, após cada perÃodo de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho, tem direito à s férias anuais.
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Conforme comando expresso da CLT, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta: <br />
Sobre a alteração dos contratos individuais de trabalho, é INCORRETO afirmar que:
Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá: