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Questão: 87704 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
QUAL A ALTERNATIVA QUE NÃO INDICA UMA FONTE FORMAL DO
QUAL A ALTERNATIVA QUE NÃO INDICA UMA FONTE FORMAL DO DIREITO DO TRABALHO:
a
Constituição;
b
Lei;
c
Convenção Coletiva de Trabalho;
d
Súmula;
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No que concerne à s açôes cÃveis admissÃveis no processo trabalhista, à ação civil pública, à s tutelas cautelares no direito processual do trabalho e à correição parcial, assinale a opção correta.
Um empregado com contrato de trabalho devidamente formalizado, sofre acidente de trabalho e, em face disso, é afastado da fábrica e encaminhado ao seguro social, por 6 meses seguidos. Pergunta-se:
Apresenta-se, dentre outros, como requisito indispensável na sucessão de empregadores que:
Com relação ao aviso prévio, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece a C.L.T.
A ação civil pública visando à prevenção de acidentes de trabalho, com a exigência de observância das normas legais relativas à medicina e à segurança do trabalho é de competência da