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Questão: 86942 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa certa:
I - Identifica-se na soci...
Assinale a alternativa certa:
I - Identifica-se na sociedade, como elemento fundamental, a affectio societatis, que é a convergência dos interesses dos sócios para o mesmo fim, compartilhando lucros e perdas. Assim, enquanto na sociedade todos os seus sujeitos assumem os riscos do empreendimento e recebem lucros na mesma proporção, no contrato de emprego a participação nos lucros é desvinculada da remuneração (CF, art. 7º, XI) e pode ser inferior ao lucro do empregador que assume o risco da atividade econômica.
II - No âmbito dos contratos de atividade regidos pelo Direito Civil, é o contrato de empreitada o que mais se assemelha ao contrato de emprego, destacando-se como ponto comum o fato de que o sujeito empreiteiro e o empregado só podem ser pessoa fÃsica.
III - A transação opera-se quando as partes de uma relação jurÃdica firmam acordo mediante concesssôes mútuas e recÃprocas referentes à obrigação litigiosa ou duvidosa.
IV - O empregado estável que comete falta grave pode ser despedido, desde que a falta ensejadora da dissolução do contrato tenha sido apurada pelo competente inquérito policial.
V - As normas reguladoras do repouso semanal remunerado e em feriados são de ordem pública e, portanto, irrenunciáveis, salvo se a renúncia for formulada no momento do ajuste contratual em respeito ao princÃpio da boa-fé que rege a relação contratual.
a
Todas as alternativas estão corretas.
b
Somente as alternativas III, IV e V estão erradas.
c
Somente as alternativas I e III estão certas.
d
As alternativas I, II e III estão erradas.
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