Questão: 87048 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as seguintes assertivas: I - Em caso de aborto não

Analise as seguintes assertivas: I - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 3 (três) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. II - O trabalho prestado pelo menor de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos cabarés e estabelecimentos análogos, é considerado prejudicial à moralidade do menor. Contudo, poderá ser autorizado pelo Juiz da Infância e Juventude, desde que se verifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral. III - Possuir uma Justiça Especializada não é o único requisito para se consagrar a autonomia do Direito do Trabalho enquanto ciência jurídica. Marque a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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