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Direito Trabalhista
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Questão #86795
2023
Direito Trabalhista
#86795
Acerca dos princípios de proteção ao salário, assinale a única opção correta.
Acerca dos princípios de proteção ao salário, assinale a única opção correta.
a
A irredutibilidade assegura a percepção, pelo empregado, do salário real ao longo do contrato, tratando-se, por isso, de garantia da sua substancial suficiência.
b
A vedação constitucional de vinculação do salário mínimo alcança preceito de norma coletiva autônoma que não poderá prever piso salarial traduzido em certo montante de salários mínimos.
c
A redução salarial prevista por meio de negociação sindical coletiva prescinde de motivação, pelo que independe deste ou daquele fato ou circunstância.
d
Considerando o princípio isonômico em matéria salarial, é possível a equiparação entre empregados mesmo que o desnível tenha sido gerado por decisão judicial.
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Marque a resposta certa:É competente para conciliar, instruir e julgar ação de cumprimento:
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