Questão: 86281 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os acidentes de trabalho, é correto afirmar.
I - ...

Sobre os acidentes de trabalho, é correto afirmar.
I - Quando o titular do direito à reparação dos danos for pessoa pobre, a ação civil será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público.
II - O empregador somente responderá civilmente, se acaso ficar demonstrado o dolo de sua parte ou de preposto seu.
III - A responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho é objetiva, independente de comprovação de culpa ou dolo.
IV - O pagamento pela Previdência Social das prestaçôes por acidente de trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.

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