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Questão: 86688 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca da contratação por tempo determinado para atender a n...
Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é correto afirmar:
a
a Lei Federal que estabelece os casos de excepcional interesse público, que justificam a contratação temporária na administração federal, é o suporte legal para estados e municÃpios contratarem temporariamente;
b
a contratação temporária pelos estados e municÃpios, obrigatoriamente, deve ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
c
a relação do contratado temporariamente com a Administração Pública é de emprego público;
d
o contratado temporariamente não ocupa cargo durante o prazo da contratação.
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Assinale a alternativa correta.Muitas dúvidas ocorreram no tocante a ser, ou não, devido o aviso prévio na denominada "despedida indireta". A respeito, assinale a resposta correta:
As sociedades de economia mista, condenadas pela Justiça do Trabalho em dissÃdio individual, têm como privilégio:
Conforme artigos da CLT:
Perde direito às férias o trabalhador que:
A teoria da despersonificação do empregador garante: