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Questão #86688
2023
Direito Trabalhista
#86688
Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é correto afirmar:
a
a Lei Federal que estabelece os casos de excepcional interesse público, que justificam a contratação temporária na administração federal, é o suporte legal para estados e municípios contratarem temporariamente;
b
a contratação temporária pelos estados e municípios, obrigatoriamente, deve ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
c
a relação do contratado temporariamente com a Administração Pública é de emprego público;
d
o contratado temporariamente não ocupa cargo durante o prazo da contratação.
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Relação de trabalho é:
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No que concerne ao cabimento do Recurso de Revista, de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposiçôes abaixo e marque a que for incorreta:
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