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Direito Trabalhista
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Questão #87539
2023
Direito Trabalhista
#87539
O prazo de eficácia das normas coletivas estipuladas em Convençôes ou Acordos não poderá ter
O prazo de eficácia das normas coletivas estipuladas em Convençôes ou Acordos não poderá ter duração superior a:
a
um ano.
b
dois anos.
c
três anos.
d
cinco anos.
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Asinale a alternativa certa:
A Constituição Federal de 1988 assegurou a livre associação profissional ou sindical, adotando como princípio os seguintes critérios:
O empregado “A” percebe salário-base no valor de R$1.200,00, mais gratificação de função no valor de R$300,00. O empregado “B”, exercendo a mesma função, percebe salário-base no valor de R$1.500,00...
De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa incorreta, no que refere aos direitos assegurados aos empregados domésticos:
São efeitos jurídicos da suspensão do contrato de trabalho:
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,