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Direito Trabalhista
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Questão #85940
2023
Direito Trabalhista
#85940
A respeito do contrato de trabalho a termo, é correto afirmar:
A respeito do contrato de trabalho a termo, é correto afirmar:
a
O texto consolidado trata da possibilidade de aplicação do instituto do aviso prévio ao contrato por prazo determinado.
b
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
c
O contrato a termo só será válido em se tratando de serviço cuja natureza e transitoriedade indique a determinação do prazo.
d
O prazo do contrato a termo sempre será superior ao aviso prévio.
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