No que se refere ao sistema de organização sindical previsto...

a

o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior à área de um Estado;

b

o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior a área de um Município;

c

a unicidade sindical não impossibilita a livre criação de associaçôes sindicais representativas da mesma categoria econômica ou profissional em idêntica base territorial;

d

o sistema é o da pluralidade sindical;

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