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Questão: 86562 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A propósito da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior ...
A propósito da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:
I – da extinção de cada contrato de trabalho começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de perÃodos descontÃnuos de trabalho;
II – as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes não servem de base de cálculo para o aviso-prévio, adicional noturno, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e repouso semanal remunerado;
III – o pagamento referente ao aviso prévio não trabalhado está sujeito à contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
IV – é parcial a prescrição aplicável quando se tratar de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado.
Analisando as asserçôes acima, pode-se afirmar que:
a
apenas as de número I e II estão incorretas;
b
apenas as de número II e IV estão incorretas;
c
apenas a de número IV está correta;
d
nenhuma está correta;
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