Segundo o artigo 114 da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar

Segundo o artigo 114 da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar dissídios coletivos entre trabalhadores e empregadores, mas, antes do ajuizamento do dissídio coletivo:

a

trabalhadores e empregadores deverão promover negociação coletiva objetivando a assinatura de acordo coletivo ou convenção coletiva;

b

trabalhadores e empregadores deverão eleger árbitros com a finalidade de estabelecer normas e condiçôes de trabalho para a categoria;

c

o sindicato profissional deverá ajuizar reclamação trabalhista plúrima visando a prorrogação do acordo coletivo preexistente;

d

o sindicato patronal deverá ajuizar consignação em pagamento depositando em juízo os salários, já reajustados, dos empregados da categoria, até final decisão do dissídio coletivo.

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