A ilicitude da alteração do contrato individual de trabalho

A ilicitude da alteração do contrato individual de trabalho é princípio básico da Consolidação das Leis do Trabalho e um dos melhores exemplos de que a legislação trabalhista é protecionista. Diante disso, assinale a alternativa correta:

a

é lícita a alteração do contrato individual de trabalho desde que haja concordância expressa do empregado e que não lhe acarrete, direta ou indiretamente, prejuízos;

b

é lícita a alteração do contrato individual de trabalho desde que haja concordância expressa ou tácita do empregado e que não lhe acarrete, direta ou indiretamente, prejuízos;

c

é lícita a alteração do contrato individual de trabalho desde que o empregado concorde, expressa ou tacitamente, com ela assumindo os riscos de prejuízos futuros;

d

é lícita a alteração do contrato individual de trabalho com ou sem a concordância do empregado.

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