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Questão #86211
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2023
Direito Trabalhista
#86211
A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por
A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por consequência os contratos de trabalho foram rescindidos, por:
a
força maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.
b
culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.
c
factum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.
d
rescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.
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Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho proferida em Mandado de Segurança, cabe:
Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA sobre convenção coletiva de trabalho:
Assinale a alternativa que só contém requisitos essenciais do contrato de trabalho:
Com relação aos efeitos da sentença, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.Estando a sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, é correto afirmar: