A Constituição da República após preceituar ser livre a asso...

a

ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;

b

é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município;

c

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho;

d

o aposentado filiado tem direito de votar, mas não poderá ser votado, nas organizaçôes sindicais;

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