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Questão: 87569 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A empresa Alfa, localizada no MunicÃpio Gama, possui 30.000 ...
A empresa Alfa, localizada no MunicÃpio Gama, possui 30.000 (trinta mil) empregados, cujos direitos trabalhistas vêm sendo violados. Seus funcionários, pois, decidem criar o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, a fim de que o ente possa, de modo coletivo, negociar, mais isonomicamente, com seu empregador. Diante da situação hipotética acima apresentada, é correto afirmar que:
a
é possÃvel a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, desde que não houvesse outra entidade que já representasse os mesmos trabalhadores frente à empresa Alfa.
b
é possÃvel a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, mesmo que exista outra entidade representativa da categoria, vez que a Constituição Federal assegura a liberdade sindical.
c
é possÃvel a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, desde que pelo menos 20.000 (vinte mil) empregados manifestem interesse em se associar à entidade. Esse quantitativo corresponde a dois terços, o mÃnimo exigido pela Lei para criação de sindicatos dentro de empresas.
d
não é possÃvel a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, haja vista que, nos termos da Constituição Federal, a base mÃnima para criação de entidades sindicais é o MunicÃpio.
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