A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alteraçôes, pela ...

a

“estatui as normas que regulam as relaçôesindividuais e coletivas de trabalho, nela previstas”;

b

“estabelece normas gerais a respeito das relaçôes de trabalho, individuais ou coletivas, observado o interesse público”;

c

“institui as normas que regulam as relaçôes individuais e coletivas de trabalho, abrangidos os entes de direito público”;

d

“regula o controle das normas estabelecidas para reger todas as relaçôes individuais e coletivas de trabalho”;

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