A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos,

A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de:

a

prescrição e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa;

b

prescrição e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não;

c

decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não;

d

decadência e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho