Visando manter a ordem e a disciplina no âmbito carcerário, e observando-se, fielmente, as

Visando manter a ordem e a disciplina no âmbito carcerário, e observando-se, fielmente, as diretrizes traçadas pela Lei de Execução Penal, pode-se afirmar:

a

que a autoridade administrativa, valendo-se do poder discricionário, poderá aplicar ao condenado a sanção que reputar conveniente, independentemente de o fato ser previamente considerado, por Lei ou Regulamento, como falta disciplinar;

b

que a cela escura poderá ser empregada, excepcionalmente, como sanção disciplinar;

c

que as sançôes coletivas poderão ser aplicadas, desde que incertos os autores de infração disciplinar grave;

d

que a tentativa será punida com a sanção correspondente à falta disciplinar consumada;

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