Um homem praticou um crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe, em determinado município. As

Um homem praticou um crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe, em determinado município. As investigaçôes dão como certo que o crime ocorreu no aludido município, mas o infrator tem domicílio no município vizinho. No município, constituído em comarca, onde ocorreu a infração penal, existem três juízos criminais, sendo o primeiro competente para crimes da competência do tribunal do júri, o segundo para outros delitos contra o patrimônio e contra a administração pública, e o terceiro para todos os demais crimes, inclusive os definidos em legislação especial. Os autos de inquérito policial referentes ao crime praticado pelo mencionado homem foram distribuídos para o titular do segundo desses juízos e, oferecida a denúncia, a qual foi recebida, desenvolvendo-se ali toda a instrução criminal, estando o processo já com a sentença de pronúncia, contra a qual o réu se insurgiu através de apelação penal. Acerca da tramitação desse caso, é certo dizer que

a

deveria estar havendo a tramitação do referido processo no âmbito do primeiro desses juízos, em observância à competência, em razão do lugar da infração penal e da natureza desta.

b

a tramitação no segundo desses juízos representa um equívoco, porque não se adequa à competência em razão do lugar da infração, embora esteja em consonância com a natureza desta.

c

a distribuição dos autos de inquérito policial foi feita em desacordo com a competência em razão do lugar da infração, conquanto em harmonia com a competência decorrente da matéria pertinente a esta.

d

a competência, no presente caso, poderia ser firmada em razão do domicílio do réu, apesar de conhecido o lugar onde ocorreu o crime.

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