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Direito Processual Penal
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Questão #81727
2023
Direito Processual Penal
#81727
Tratando-se da prática de crime de entorpecentes, para oferta da denúncia será suficiente:
Tratando-se da prática de crime de entorpecentes, para oferta da denúncia será suficiente:
a
o exame toxicológico da droga apreendida;
b
o inquérito policial sem laudo de constatação da natureza da substância apreendida;
c
o inquérito policial ou peças informativas e o laudo de constatação da natureza da substância apreendida;
d
todas as alternativas são incorretas.
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No julgamento pelo Tribunal do Júri, deixando o acusador particular de comparecer, sem excusa legítima, deverá o Juiz-Presidente da Corte Popular:
NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:
Assinale a opção falsa.Quanto ao protesto por novo júri:
O Tribunal do Júri tem sua competência fixada constitucionalmente, sendo-lhe atribuído o julgamento dos crimes
Fulano, condenado pelo juiz singular, interpôs recurso de apelação. No Tribunal de Justiça seu apelo foi improvido por maioria. Desta decisão caberá ao próprio Tribunal:
Tratando-se da prática de crime de entorpecentes, para oferta da denúncia será suficiente: