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Questão: 80812 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Teobaldo encostou seu veÃculo diante da garagem de
Teobaldo encostou seu veÃculo diante da garagem de Eustáquio, tendo sido advertido pelo proprietário que o local era passagem de vários veÃculos. Não tendo sido atendido, Eustáquio passou a chutar o veÃculo de Teobaldo, causando prejuÃzo de grande monta. Diante desses fatos, Teobaldo ajuizou contra Eustáquio ação penal de iniciativa privada pelo cometimento de crime de dano. O processo encontrava-se em fase de alegaçôes finais, porém, decorreu o prazo de manifestação do querelante. Neste caso o Magistrado deverá declarar:
a
a prescrição por inércia do querelante, julgando extinta a punibilidade do querelante;
b
a preclusão do ato processual determinando o arquivamento dos autos, por inércia do querelante;
c
a perempção por inércia do querelante, julgando extinta a pretensão executória;
d
a perempção por inércia do querelante, julgando extinta a punibilidade do querelante.
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