2023 Direito Processual Penal #78934

A falta de despacho do juiz por ocasião do recebimento do libelo acarreta:

A falta de despacho do juiz por ocasião do recebimento do libelo acarreta:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Processual Penal

A execução da pena de reclusão é feita de forma progressiva, transferindo-se o preso para regime menos rigoroso após o cumprimento de requisitos objetivos e subjetivos. Assinale o conjunto de requi...
É correto afirmar que em relação à Revisão Criminal:
Conforme o artigo 285 do Código de Processo Penal, "a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado". Em que hipótese a falta de exibição do mandado, nos casos de prisão por ord...
Quanto à proteção da pessoa dos filhos menores, julgue os itens a seguir.I - Abrange a guarda e a prestação de alimentos.II - Em caso de separação consensual dos pais, deve ser observado, em princí...
O indiciado que, preso em flagrante delito e não possuindo identificação civil, recusa-se fornecer à autoridade seus dados concernentes a própria identidade, estado, profissão, domicílio e residênc...
O procedimento para apuração de ato infracional estabelecido pela Lei 8.069/90, estando internado o adolescente, deve ser concluído no prazo máximo de: