Tem competência para conceder fiança no âmbito processual penal:

Tem competência para conceder fiança no âmbito processual penal:

a

o promotor de Justiça

b

o delegado de Polícia nos crimes punidos com reclusão

c

o promotor de Justiça nas hipóteses de crimes punidos com detenção em que a ação penal foi instaurada sem inquérito policial

d

o juiz de Direito

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