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Questão: 78053 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tem competência para conceder fiança no âmbito processual
Tem competência para conceder fiança no âmbito processual penal:
a
o promotor de Justiça
b
o delegado de PolÃcia nos crimes punidos com reclusão
c
o promotor de Justiça nas hipóteses de crimes punidos com detenção em que a ação penal foi instaurada sem inquérito policial
d
o juiz de Direito
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