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Questão: 84201 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sujeito "A" sofreu lesôes corporais praticadas pelo sujeito
Sujeito "A" sofreu lesôes corporais praticadas pelo sujeito "B". "B" foi absolvido por falta de provas para a condenação. Assinale a alternativa correta.
a
"B" pode recorrer somente para pedir ao Tribunal "ad quem" a confirmação da decisão.
b
"B" não pode recorrer porque a hipótese é de devolução da matéria.
c
"B" pode recorrer pelo princÃpio do "tantum devolutum quantum appelatum".
d
"B" pode recorrer para pedir o exame do mérito da absolvição.
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