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Direito Processual Penal
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Questão #76102
2023
Direito Processual Penal
#76102
Sobre os crimes contra a honra é correto afirmar:
Sobre os crimes contra a honra é correto afirmar:
a
a exceção da verdade é facultada a alguém que sofreu a imputação falsa de um crime;
b
a exceção da verdade é a faculdade deferida a alguém, de demonstrar a verdade da imputação de um crime por ele cometido;
c
na exceção da verdade, procura o acusado demonstrar que, embora haja a "imputatio facti", não existe delito por inexistência de um elemento do tipo: a falsidade;
d
a exceção da verdade é a faculdade deferida ao excepto de defender-se da imputação do delito de difamação;
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