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Direito Processual Penal
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Questão #81440
2023
Direito Processual Penal
#81440
Sobre o tema relativo aos sujeitos processuais e à assistência, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema relativo aos sujeitos processuais e à assistência, assinale a alternativa correta.
a
O assistente do Ministério Público pode aditar a denúncia.
b
Os Presidentes dos Conselhos e das Subseçôes da OAB têm legitimidade para intervir como assistentes do Ministério Público em processos em que sejam ofendidos os inscritos na OAB.
c
Em crime de ação penal pública com pluralidade de vítimas, não é possível que cada uma delas, isoladamente, seja admitida como assistente do Ministério Público.
d
O corréu no mesmo processo pode intervir como assistente do Ministério Público.
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