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Questão: 81566 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o Inquérito Policial, indique os itens verdadeiros e
Sobre o Inquérito Policial, indique os itens verdadeiros e os falsos.a) Somente pode ser iniciado após a queixa da vÃtima.b) Delatio criminis postulatória é o registro de ocorrência com pedido de investigação formulado pela vÃtima.c) Notitia criminis obrigatória é aquela decorrente de prisão em flagrante.d) No caso de autor de fato criminoso preso, o inquérito policial deve ser concluÃdo no prazo improrrogável de 15 ou 10 dias, quando o crime for da competência da Justiça Federal, ou da Justiça Estadual, respectivamente.
a
V F V F
b
F V V V
c
F V V F
d
V F F V
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No tocante ao processo penal, assinale a alternativa exata.
É considerada sentença absolutória imprópria:
Assinale a opção falsa.<br /><br />Quanto ao protesto por novo júri:
A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei no 9.099/95,
Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a restrição à liberdade é admitida na(s) seguinte(s) hipótese(s):
TÃcio foi preso em flagrante delito de tráfico ilÃcito de substância entorpecente . De acordo com a legislação de regência, TÃcio