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Questão #80959
2023
Direito Processual Penal
#80959
Sobre o exame de corpo de delito, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o exame de corpo de delito, assinale a alternativa INCORRETA:
a
O perito oficial é dispensado de prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;
b
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora;
c
Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto de exame as declaraçôes e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a
autoridade nomeará um terceiro;
d
O laudo pericial poderá ser assinado por um perito nomeado pela autoridade ou oficial.
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O habeas corpus:
A pronúncia é:
O inquérito policial não integra o(a) _______________ , mas compreende-se no(a) _____________ .