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Questão #77818
2023
Direito Processual Penal
#77818
Sobre as regras que disciplinam a produção da prova testemunhal no processo penal, é correto
Sobre as regras que disciplinam a produção da prova testemunhal no processo penal, é correto afirmar que:
a
o juiz, mesmo quando considerar necessário, não poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes;
b
não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa;
c
o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciaçôes pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato;
d
o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, vedando-se, também, qualquer consulta a apontamentos durante o ato de inquirição;
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Assinale a alternativa incorreto:
É possível a fiança
O Delegado de Polícia não pode arquivar inquérito policialPORQUEo arquivamento do inquérito policial deve ser determinado pelo membro do Ministério Público.
No tocante ao assistente da acusação é correto afirmar: