Questão: 82976 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a ação penal, indique os itens verdadeiros e os

Sobre a ação penal, indique os itens verdadeiros e os falsos.a) São princípios que informam a ação penal privada: oportunidade, conveniência, disponibilidade e indivisibilidade.b) Na ação penal pública condicionada, a representação oferecida pode ser retratada até o oferecimento da denúncia.c) O querelante pode perdoar um dos querelados, prosseguindo nos termos do processo em relação aos demais.d) O Ministério Público deve oferecer a queixa no prazo máximo de 05 dias se o autor do fato criminoso estiver preso.

  • a
  • b
  • c
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