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Questão #79181
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2023
Direito Processual Penal
#79181
Sentença absolutória imprópria é:
Sentença absolutória imprópria é:
a
a decisão do juiz que absolve o réu por insuficiência de provas
b
a absolvição proferida por juiz incompetente
c
a decisão que concede o perdão judicial
d
a sentença que impôe ao réu medida de segurança em razão da inimputabilidade por doença mental
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Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.No processo penal, prevalece o princípio da persuasão racional do juiz. Isso significa que:
Assinale a alternativa incorreta.Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
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