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Questão #79181
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2023
Direito Processual Penal
#79181
Sentença absolutória imprópria é:
Sentença absolutória imprópria é:
a
a decisão do juiz que absolve o réu por insuficiência de provas
b
a absolvição proferida por juiz incompetente
c
a decisão que concede o perdão judicial
d
a sentença que impôe ao réu medida de segurança em razão da inimputabilidade por doença mental
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As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:
Sobre a citação no processo penal, é correto afirmar:
Ainda no processo comum, quantas testemunhas poderão ser arroladas pela acusação?
Em se tratando de crime cuja ação penal é pública incondicionada a instauração do inquérito policial dependerá:
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz:
Da decisão que admitir , ou não , o assistente :