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Questão #79181
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2023
Direito Processual Penal
#79181
Sentença absolutória imprópria é:
Sentença absolutória imprópria é:
a
a decisão do juiz que absolve o réu por insuficiência de provas
b
a absolvição proferida por juiz incompetente
c
a decisão que concede o perdão judicial
d
a sentença que impôe ao réu medida de segurança em razão da inimputabilidade por doença mental
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