Segundo a mais remansosa doutrina, tem início a ação penal no momento em que:

Segundo a mais remansosa doutrina, tem início a ação penal no momento em que:

a

For o réu validamente citado;

b

For instaurado o inquérito policial;

c

For oferecida e recebida a denúncia;

d

For lavrado o boletim de ocorrência.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho