Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar

Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais, o Juiz deverá:

a

extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita;

b

extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito;

c

absolver desde logo o querelado;

d

julgar extinta a punibilidade pela perempção.

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