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Direito Processual Penal
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Questão #78759
2023
Direito Processual Penal
#78759
Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal:
Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal:
a
privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito;
b
popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão;
c
pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade;
d
pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação;
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Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Torna-se possível afirmar que o uso da perícia:
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