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Questão: 75522 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se na sentença definitiva, o juiz aplica medida de
Se na sentença definitiva, o juiz aplica medida de segurança ao condenado, com o fim exclusivamente preventivo, estamos diante da seguinte espécie de decisão:
a
condenatória própria.
b
absolutória própria.
c
absolutória imprópria.
d
condenatória imprópria.
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Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção incorreta.
Cogita-se, segundo a imprensa, que o Presidente da República vá extinguir a punibilidade dos condenados que já se encontrem no leito de morte. Se o fizer, fá-lo-á mediante:
Um prefeito do municÃpio de Juruá do Norte, junto com seu secretário particular, praticam delito de peculato. No caso:
Impetrado hábeas corpus em caso onde o mandado segurança seria apropriado ( ex: para obter o impetrante documento que lhe permita o ir e vir - identidade, passaporte etc)
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