Se houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante de pessoa primária e de bons

Se houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante de pessoa primária e de bons antecedentes, em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, é cabível ao preso pleitear

a

à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.

b

ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.

c

à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.

d

ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.

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